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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100301-02.2026.5.01.0030

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0100301-02.2026.5.01.0030
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista nº0100301-02.2026.5.01.0030movida por FABIO TIAGO BARROSO DOS SANTOS em face de SEMIU GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos autorais, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para condenar a reclamada a pagar as seguintes rubricas: - FGTS e pagamento da indenização compensatória de 40%; - verbas rescisórias indicadas no TRCT; - penalidades dos artigos 467 e 477 § 8º da CLT. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, a dedução das parcelas pagas a idêntico título e a natureza das parcelas nos termos do art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Custas de R$ 1.084,31, fixadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela ré. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a8056d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista nº0100301-02.2026.5.01.0030movida por FABIO TIAGO BARROSO DOS SANTOS em face de SEMIU GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos autorais, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para condenar a reclamada a pagar as seguintes rubricas: - FGTS e pagamento da indenização compensatória de 40%; - verbas rescisórias indicadas no TRCT; - penalidades dos artigos 467 e 477 § 8º da CLT. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, a dedução das parcelas pagas a idêntico título e a natureza das parcelas nos termos do art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Custas de R$ 1.084,31, fixadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela ré. Intimem-se as partes. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEMIU GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA