TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101164-55.2025.5.01.0009

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d610ba3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de analisar incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada INSTALADORA DO VALLE RIO LTDA, visando à responsabilização dos suscitados MARIANGELA DE SOUZA PIMENTA E CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DO VALLE. Apesar de citados, os suscitados não apresentaram defesa. Compulsando os autos, verifico que a execução em face da ré foi negativa, autorizando, assim, a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração, pela qual o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica consiste simplesmente na ausência de satisfação de crédito, em razão da insolvabilidade ou falência da sociedade. Incontroverso que os suscitados são os únicos e atuais sócios da ré, conforme certidão da jucerja de ID 4e52803. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art.855-A, da CLT, para determinar a responsabilização dos suscitados MARIANGELA DE SOUZA PIMENTA E CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DO VALLE pelo crédito constituído nos autos. Notifiquem-se as partes e suscitados para ciência, por 8 dias, prazo no qual estes deverão comprovar o pagamento. Transitando em julgado, registrem-se os suscitados no polo passivo e proceda-se à penhora on line em face de todos os executados. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTALADORA DO VALLE RIO LTDA