Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras realizadas nestes autos. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007549-86.2026.8.24.0012/SC EXEQUENTE : INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033281) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras realizadas nestes autos. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.
