Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6167581-04.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ): 6167581-04.2025.4.06.3800

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6167581-04.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : ANGELICA DE FATIMA JEQUIM BARBOSA (Pais)

ADVOGADO(A) : REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912)

ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381)

AUTOR : ANA JULIA DE MELO JEQUIM BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912)

ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381)

SENTENÇA

Considerando a anuência da parte autora em relação à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos da proposta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6167581-04.2025.4.06.3800/MG AUTOR : ANGELICA DE FATIMA JEQUIM BARBOSA (Pais) ADVOGADO(A) : REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381) AUTOR : ANA JULIA DE MELO JEQUIM BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381) SENTENÇA Considerando a anuência da parte autora em relação à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos da proposta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.