Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006098-60.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : GIRCELA ANTUNES ADVOGADO(A) : IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos.