Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. GOLPE DA TROCA DO CARTÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU CULPA CONCORRENTE E REDUZIU A CONDENAÇÃO MATERIAL EM 50%, AFASTANDO OS DANOS MORAIS. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DECISÃO-SURPRESA.
CABIMENTO. VÍCIOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE DEVEM SER INTERNOS AO JULGADO. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INDIVIDUALIZADO DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE EXPOSTAS AS RAZÕES SUFICIENTES DO CONVENCIMENTO.
DECISÃO-SURPRESA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE A PARTIR DE FATOS INCONTROVERSOS E AMPLAMENTE DEBATIDOS NA INSTRUÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSTULOU A IMPROCEDÊNCIA TOTAL COM FUNDAMENTO NA CULPA DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA CONDENAÇÃO QUE SE INSERE, POR INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA, NO PEDIDO MAIS AMPLO. IURA NOVIT CURIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10 E 933 DO CPC.
CULPA CONCORRENTE. CONSUMIDOR QUE ENTREGOU VOLUNTARIAMENTE O CARTÃO A TERCEIRO, DIGITOU A SENHA EM EQUIPAMENTO POR ELE DISPONIBILIZADO E DEIXOU O LOCAL SEM CONFERIR O CARTÃO RESTITUÍDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, POR OUTRO LADO, AUTORIZOU SUCESSIVAS TRANSAÇÕES ATÍPICAS, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO E DURANTE A MADRUGADA. CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DE AMBAS AS PARTES. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.
COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA FRAUDE. BLOQUEIO DE SENHA, CONTESTAÇÃO DAS COMPRAS E REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES QUE DEMONSTRAM MITIGAÇÃO DO PREJUÍZO, MAS NÃO ELIDEM A CONTRIBUIÇÃO CAUSAL ANTERIOR DO CONSUMIDOR PARA A CONSUMAÇÃO DO GOLPE.
RATEIO DOS PREJUÍZOS EM 50%. CRITÉRIO FUNDADO NA CONCORRÊNCIA DE CONDUTAS RELEVANTES E EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 2ª TURMA RECURSAL EM HIPÓTESES ANÁLOGAS DE “GOLPE DA TROCA DO CARTÃO” E “GOLPE DA MAQUININHA”. AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE.
DANOS MORAIS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. FRAUDE DECORRENTE DE ATUAÇÃO CONCORRENTE DAS PARTES. TRANSTORNOS VINCULADOS ESSENCIALMENTE AO PREJUÍZO PATRIMONIAL, SEM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A CONFIGURAR LESÃO AUTÔNOMA A DIREITO DA PERSONALIDADE. SÚMULA 29 DO TJSC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO INVIÁVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO MANTIDO INALTERADO.