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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000784-46.2026.4.05.8000

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0000784-46.2026.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000784-46.2026.4.05.8000 RECORRENTE: ELISANGELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE TAVARES DE MOURA - AL9757 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO Nº 0000784-46.2026.4.05.8000 RECORRENTE: ELISANGELA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social JUIZ(A) SENTENCIANTE: SERGIO SILVA FEITOSA (vs) VOTO-EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA EXTINTIVA. NÃO COMPROVADA A DEMORA DA AUTARQUIA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000784-46.2026.4.05.8000 RECORRENTE: ELISANGELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALLACE TAVARES DE MOURA - AL9757 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.