Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002353-90.2026.4.04.7202

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Concórdia
Publicação: DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ): 5002353-90.2026.4.04.7202

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002353-90.2026.4.04.7202/SC

AUTOR : ALANA SANAGIOTTO

ADVOGADO(A) : DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito (art. 487, III, 'b', CPC). A autarquia concederá à parte autora o benefício de salário-maternidade nos seguintes termos: 14/05/2025

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002353-90.2026.4.04.7202/SC AUTOR : ALANA SANAGIOTTO ADVOGADO(A) : DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito (art. 487, III, 'b', CPC). A autarquia concederá à parte autora o benefício de salário-maternidade nos seguintes termos: 14/05/2025