Ementa
Ante o exposto, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de constituir título executivo em favor da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos da fundamentação. Face à sucumbência da parte ré, condeno-a ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela CEF, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, caput e §2°, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
MONITÓRIA Nº 5064299-15.2025.4.04.7100/RS
RÉU : IVAN JOSE RODRIGUES
ADVOGADO(A) : LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de constituir título executivo em favor da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos da fundamentação. Face à sucumbência da parte ré, condeno-a ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela CEF, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, caput e §2°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto o recurso, caberá à Secretaria, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, e, na seqüência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, resta constituído de pleno direito o título executivo, devendo prosseguir-se na forma de execução
