Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001236-58.2026.4.04.7204
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- Publicação
- DJEN 18/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5001236-58.2026.4.04.7204
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001236-58.2026.4.04.7204/SC REQUERENTE : SERGIO AUGUSTINHO VITALI ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.