Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a existência de excesso de execução, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 127, DOC1, ratificando como devida a quantia de R$19.766,59 (dezenove mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 20/06/2016. Ademais, de acordo com o art. 59 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a impugnada/exequente à satisfação dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença relacionada ao excesso de execução, observando-se que "na hipótese de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, somente serão cabíveis os honorários profissionais em favor dos advogados da parte impugnante (STJ, REsp n. 1.134.186/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01-08-11). Fica suspensa a exigibilidade da verba, contudo, caso beneficiária da gratuidade da justiça. Custas finais pela parte executada. Expeça-se a devida certidão de crédito concursal para habilitação do crédito diretamente no canal eletrônico disponibilizado pela devedora. Outrossim, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau quanto à prolação da presente sentença, em razão do teor do ofício juntado no evento 97, DOC1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.