Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença 5000595-89.2026.4.04.7133

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Ijuí
Publicação: DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ): 5000595-89.2026.4.04.7133

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000595-89.2026.4.04.7133/RS

EXEQUENTE : DINICE LUCI MATTIONI

ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797)

ADVOGADO(A) : MATHEUS KETTENHUBER GIESELER (OAB RS141784)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra 'b', do Código de Processo Civil. A Justiça Federal requisitará ao INSS a implantação do benefício, nos seguintes termos: Integram o acordo as demais disposições que contam da proposta apresentada pelo INSS e que foram aceitas pela parte autora. Quanto aos honorários advocatícios, observe-se o disposto na proposta de acordo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000595-89.2026.4.04.7133/RS EXEQUENTE : DINICE LUCI MATTIONI ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) ADVOGADO(A) : MATHEUS KETTENHUBER GIESELER (OAB RS141784) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra 'b', do Código de Processo Civil. A Justiça Federal requisitará ao INSS a implantação do benefício, nos seguintes termos: Integram o acordo as demais disposições que contam da proposta apresentada pelo INSS e que foram aceitas pela parte autora. Quanto aos honorários advocatícios, observe-se o disposto na proposta de acordo. Publique-se. Intimem-se.