Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com a determinação de cancelamento da distribuição, a teor dos artigos 485, I, e 290, ambos do Diploma Processual Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Embargos de Terceiro Cível 5003464-70.2026.8.24.0040
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003464-70.2026.8.24.0040
Inteiro teor
Embargos de Terceiro Cível Nº 5003464-70.2026.8.24.0040/SC EMBARGANTE : ROSANGELA DE FATIMA JOSE DE FONTES SILVA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL ABRAHÃO DE OLIVEIRA (OAB MG200694) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com a determinação de cancelamento da distribuição, a teor dos artigos 485, I, e 290, ambos do Diploma Processual Civil.