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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5082236-74.2021.8.24.0023

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5082236-74.2021.8.24.0023
 Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082236-74.2021.8.24.0023/SC

EXECUTADO : ANGELICA BAYER VALLE

ADVOGADO(A) : BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT (OAB SC043559)

EXECUTADO : ANGELICA BAYER VALLE

ADVOGADO(A) : BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT (OAB SC043559)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082236-74.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : ANGELICA BAYER VALLE ADVOGADO(A) : BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT (OAB SC043559) EXECUTADO : ANGELICA BAYER VALLE ADVOGADO(A) : BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT (OAB SC043559) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.