Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 5022997-81.2026.8.24.0018/SC
AUTOR : VALDEMIR JANDIR ROSSA
ADVOGADO(A) : SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, encerrando-se a fase procedimental de conhecimento. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.