Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas. Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5023366-69.2026.8.24.0020
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5023366-69.2026.8.24.0020
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023366-69.2026.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FABIANO RAIMUNDO ADVOGADO(A) : JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas. Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema eletrônico e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.