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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Reclamação Pré-processual 5107047-20.2026.8.24.0930

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5107047-20.2026.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5107047-20.2026.8.24.0930/SC

RECLAMANTE : FABIANO DA SILVA FONSECA

ADVOGADO(A) : RICARDO CORCETI DOS SANTOS (OAB SP397524)

SENTENÇA

Nesse contexto, HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5107047-20.2026.8.24.0930/SC RECLAMANTE : FABIANO DA SILVA FONSECA ADVOGADO(A) : RICARDO CORCETI DOS SANTOS (OAB SP397524) SENTENÇA Nesse contexto, HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitado e tudo cumprido, arquive-se.