Ementa
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5107047-20.2026.8.24.0930/SC
RECLAMANTE : FABIANO DA SILVA FONSECA
ADVOGADO(A) : RICARDO CORCETI DOS SANTOS (OAB SP397524)
SENTENÇA
Nesse contexto, HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.