Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5012385-84.2026.8.24.0018
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5012385-84.2026.8.24.0018
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012385-84.2026.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LIPE STOP PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : VALENTINA BERGER VIERO (OAB SC054728) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.