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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5003847-57.2026.8.24.0037

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5003847-57.2026.8.24.0037
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO o termo de acordo do evento 33 para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Suspendo o processo até 10/11/2026.

Após o transcurso do prazo, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo da suspensão sem que tenha ocorrido eventual descumprimento do acordo, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo art. 487, III, b, do CPC.

Aguarde-se em cartório pelo referido prazo.

Sobrevindo manifestação das partes, voltem conclusos.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003847-57.2026.8.24.0037/SC EXEQUENTE : LUAN FERNANDO DIAS ADVOGADO(A) : LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118) EXEQUENTE : LUAN FERNANDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUAN FERNANDO DIAS (OAB SC032118) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Homologação de acordo 1. As partes informaram a realização de acordo, bem assim requereram a homologação e a suspensão do processo até o cumprimento da avença (evento 33). O executado pagará ao exequente, para quitação do débito descrito nos presentes autos, a quantia total de R$ 592,06, com uma entrada de R$ 200,00 e três parcelas de R$ 130,69, com vencimento da primeira em 10/09/2026 e as demais todo dia 10 dos meses subsequentes. Breve relato do necessário. Decido. 2. Isto posto, HOMOLOGO o termo de acordo do evento 33 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Suspendo o processo até 10/11/2026. Após o transcurso do prazo, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenha ocorrido eventual descumprimento do acordo, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo art. 487, III, b, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo referido prazo. Sobrevindo manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. Oportunamente, conclusos.