Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 8º, caput, c/c artigo 51, inciso IV, ambos da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026865-67.2026.8.24.0018/SC AUTOR : DUAN VITOR PASTERCHAK SOARES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA ADRIANA GRIESANG (OAB SC078946) AUTOR : ADAO SOARES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA ADRIANA GRIESANG (OAB SC078946) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 8º, caput, c/c artigo 51, inciso IV, ambos da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
