Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, c/c art. 8º, caput e art. 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029349-49.2026.8.24.0020/SC AUTOR : LUIZ GUSTAVO LAMPERT FELTRIN ADVOGADO(A) : KATRINE DOMINGOS GARCIA (OAB SC074917) ADVOGADO(A) : FRANK BEZ FONTANA DA SILVA (OAB SC053996) ADVOGADO(A) : GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A) : WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) AUTOR : GUSTAVO FELTRIN ADVOGADO(A) : KATRINE DOMINGOS GARCIA (OAB SC074917) ADVOGADO(A) : FRANK BEZ FONTANA DA SILVA (OAB SC053996) ADVOGADO(A) : GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A) : WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) AUTOR : CECILIA LAMPERT FELTRIN ADVOGADO(A) : KATRINE DOMINGOS GARCIA (OAB SC074917) ADVOGADO(A) : FRANK BEZ FONTANA DA SILVA (OAB SC053996) ADVOGADO(A) : GUILHERME DANIELSKI MACHADO (OAB SC062213) ADVOGADO(A) : WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, c/c art. 8º, caput e art. 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
