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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000548-69.2026.8.24.0038

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5000548-69.2026.8.24.0038
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-69.2026.8.24.0038/SC

RÉU : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados pela parte requerente, com resolução do mérito [art. 487, inc. I, do CPC], para: [a] CONDENAR a requerida ao reembolso da quantia de R$ 10.007,00, em favor do requerente, a título de dano material, com os acréscimos determinados nesta sentença, cabendo o recolhimento do produto, na residência do cliente, no prazo de 15 dias, com prévio agendamento, sob pena de ser considerado abandono; [b] REJEITAR o pedido de reparação por dano moral.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-69.2026.8.24.0038/SC RÉU : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados pela parte requerente, com resolução do mérito [art. 487, inc. I, do CPC], para: [a] CONDENAR a requerida ao reembolso da quantia de R$ 10.007,00, em favor do requerente, a título de dano material, com os acréscimos determinados nesta sentença, cabendo o recolhimento do produto, na residência do cliente, no prazo de 15 dias, com prévio agendamento, sob pena de ser considerado abandono; [b] REJEITAR o pedido de reparação por dano moral.