Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5018677-64.2025.8.24.0004

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5018677-64.2025.8.24.0004

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018677-64.2025.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : SILVIA FERNANDES LANGER JUNKES

ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018677-64.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SILVIA FERNANDES LANGER JUNKES ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.