Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018857-43.2026.8.24.0005/SC REQUERENTE : MP MARTINS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FABRIZIO VERARDI ZAGONEL (OAB SC059885) ADVOGADO(A) : FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
