Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adelúcio Eleodoro Teixeira, o que faço com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP. Sem custas. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos em apenso, com abertura de vista ao MP/SC naqueles autos. Publique-se.
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001165-32.2025.8.24.0113/SC EXECUTADO : ADELUCIO ELEODORO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MILTON TITO DA COSTA JUNIOR (OAB SC046467) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adelúcio Eleodoro Teixeira, o que faço com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP. Sem custas. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos em apenso, com abertura de vista ao MP/SC naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas.
