Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009744-47.2026.8.24.0011
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5009744-47.2026.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009744-47.2026.8.24.0011/SC AUTOR : LENNON BASSO DUWE ADVOGADO(A) : ÂNGELO ANDREY PARREÃO SILVA (OAB MA018882) RÉU : HAVAN S.A ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA ORTHMANN (OAB SC037971) ADVOGADO(A) : REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO (OAB SC008009) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar.