Ementa
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa de ALINE PRAZERES TRINCA e EXTINGO, sem resolução do mérito, a ação principal em relação a ela, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, mantida sua condição de reconvinda. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por ROBERTO CARLOS ARRUDA ALVES contra MICHEL SANTOS TEIXEIRA TRINCA e ALINE PRAZERES TRINCA. Na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção da pretensão formulada por Aline, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% sobre metade do valor atualizado da causa. Na reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das respectivas custas e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção. Vedada a compensação dos honorários. Publique-se.