Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por JULIANI SANTANA DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008969-34.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JULIANI SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por JULIANI SANTANA DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
