Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, forte no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, declaro extinto o feito sem resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5012964-53.2026.8.24.0011
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5012964-53.2026.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012964-53.2026.8.24.0011/SC EXEQUENTE : KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, forte no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, declaro extinto o feito sem resolução de mérito.