Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso para afastar a condenação de restituição em dobro, mantendo a decisão nos demais termos. A parte embargante alegou ausência de exame da conduta administrativa da instituição financeira e incompatibilidade entre o reconhecimento da falha na prestação do serviço e o afastamento da violação à boa-fé objetiva. Requereu efeitos infringentes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Saber se o acórdão contém os vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do mérito. O acórdão é claro, coerente e enfrentou as questões capazes de influenciar o resultado, inclusive a relação entre a fraude, a falha operacional e a ausência de conduta contrária à boa-fé objetiva.
IV. DISPOSITIVO
4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.