TJRR, Cumprimento de Sentença 0801015-61.2019.8.23.0010

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

20/05/2526, 09:06 SE UONIT - 24795851 - Oficia Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Sede do DNITT em BrasiliaiDF Diretora de Infiaestrutura Rodoviária Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias Coordenação de Multas e Educação para o Transito Setor de Apoio Técnico da Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito OFÍCIO N' 148977/20261SEAT - CMET/CMET/CGPERVDIR/DNIT SEDE Brasilia, na data da assinatura. À Senhora Patricia Oliveira dos Reis Juiza de Direito Vara Civel Única da Comarca de Mucajai Nossa Senhora de Fátima s/n, Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto Centro ,CEP: 69.340.380 - Mucajai/RR mji@tjrnjusIbr Assunto: Transferência de débitos e/ou pontuação de auto de infração de trânsito. Senhora Juiza, Trata-se de Oficio na 1259/2026 - VC/CCl/SJRI, encaminhado pela Vara Civel Única de Mucajai, por meio do qual determina a transferência de débitos e pontuações dos Autos de Infração de Trânsito lavrados para o veiculo de placa NAI6484, em desfavor de FLAVIO DE LIMA DIAS, desde de janeiro de 20.11, em razão de decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0801015-61.2019.8.23.0010. 2. Diante da determinação e no que compete à Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias — COPERT (art. 98. do Regimento Interno do DNIT) e Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito — CMET (art. 100, do Regimento Interno do DNIT), informamos que a decisão ora analisada foi encaminhada Procuradoria Federal Especializada (PFE) vinculada ao DNIT, visto que a referida demanda foi encaminhada diretamente a esta setorial, sem antes passar pelo conhecimento daquele órgão. 3. Por força do art. do art. 28, do Regimento Interno desta autarquia, compete à PFE representar judicial e extrajudicialmente e, também, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do DNIT. 4. Após a análise, a PFE retomou a consulta por meio da Cota tr' 01645/2026/NUCRED/PFE-DNIT/PGWAGU (24734789) com o seguinte teor "I. Trata-se do Oficio n" I28208/2026/SEAT - CMET/CMET/CGPERT/DIRIDNIT SEDE (seq. 11 SEI n" 24605870). que se reporta ao Oficio n" 1259/2026 - VC/CCISJRI (seq. 09, SEI n" 24545498). enviado pela Vara Civel Única de Mucajai/RR, via protocolo geral da SRE/RR, por meio do qual determina a transferência de débitos e pontuações dos Autos de Infração de Trânsito lavrados para o veiculo de placa N416484, em desfavor de FLAVIO DE LIMA DIAS, desde de janeiro de 2013, em razão de decisão proferida nos autos do processo judicial n"0801015-61.2019.8.23.0010. Compulsando os autos, colhe-se do DISPOSITIVO DA SENTENÇA transitada em julgado (seq. 2, SEI n" 23214440, pgs. 4/6)0 seguinte: Diante do exposto, nos termos do art. 487, 1, do CPC, M8411,0 o mérito «JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinara transferência de propriedade do veiculo 10 12 NI83878 a uarida HONDA/CIOD 131Z N41 5.468,•ceir verde, Rendvant780183.818 para o nome da requerida FRANCISCO- A LIES RIBEIRO. henz COMO também dos débitos correspondentes à Seguro Obrigatório, IPVA, Licencitimenio e infrações-de trânsito e suas respectivas pontuações a contar do ano seguinte da data da venda realizada entre as partes (janeiro de 2013). Oficie-se ao Detran/RR para ciência e cumprimento da determinação. Dessa maneira, apesar de o DAM' não ter integrado o processo como parte, oriettra-se a entidade a dar cumprimento aos estritos termos da sentença. com fundamento no principio da autontiela conferido à Administração Pública, como fisrma de evitar a caracterização eventual de descumprimento de determinação contida no mencionado provimentojurisdicionat á. Após consulta ao Sistema Integrada de Operações Rodoviárias (SIOR), verificou-se a existência de 23 infrações (anexo 3) vinculadas à placa N4I6484, em nome de FLAVIO DE LIMA DIAS, CPF n°891.811.072-34, bem como a respectiva ausência de registro de inscrição em dívida ativa ou no CADIN (anexo 2). 5. Ressalte-se, ademais, que eventuais infinAnações complementares deverão ser obtidas diretamente junto ao DETRAN/RR. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A ENAC e EDCRID1 Considerando o teor da decisão judicial, faz-se necessária a remessa do feito à ENAC, para proceder à substituição do nome do devedor nas CDA's Ws 4.073.001431/2245 e 4.073.006455/22-61, em relação aos respectivos creditos, fazendo constar FRANCISCO ALVES RIBEIRO, CPF n° 164.063.202-63. Segundo pesquisa no Sapiens - Receita Federal, consta o seguinte endereço do devedor: Avenida 16, n° 1436, Carana, Boa Vista. RR CEP: 69.301.970i - • Posteriomente, solicita-se o envio do processo para a EDCJUD1, tendo em vista a existência de execução fiscal em curso, perante a 1" Vara Federal de RorairnafTRF I." 5- Era o que tinha a relatar. • DO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 6. Ante a determinação judicial esta setorial comunica que a decisão foi cumprida dando ensejo á transferência de pontuação dos Autos de Infração de Trânsito lavrados para o veiculo de placa NAI6484, desde de janeiro de20I3 ao prontuário de FRANCISCO ALVES RIBEIRO. 7 Posto isto. esta Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias. em conjunto com a Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito ,,encaminha o presente para conhecimento e providências que se fizerem necessárias, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. 8. Aproveitamos o ensejo e renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, (Assinado eletronicamente) JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Coordenador de Multas t Educação para o Trânsito (Assinado eletronicamente) httpb://sei.dnit.gov.brisei/controladorphp?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co... 1/2 20/05/2026, 09'06 SEI/099 i 24795351 - Oficio LEONARDO SILVA RODRIGUES Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias Anexos: 1 - Transferência de pontuação NAI6484 (SEI n°24795829). A Documento assinado eletronicamente por Julio cesar Danai Pellizzon, Coordenador de Multas e Educação para o Transito, em 19/05/2026 1 LT-.1 horário oficial de Brasília, com f-undamento na art. 42, § 39, do Decreto n210 543 de 13 de novembro de 2020 ~da 3:42, conforme Documento assinado eletronicamente por Leonardo Silva Rodrigues, Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, em 19/05/2026, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na art. 48. § 32, do Derreto ri? 10.543 de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site gnps://seldnit.goadsei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id argao acesso externo=0 informando a código verificador 24795851 e o código CRC D55C5A07. Referencia: Caso responda este Oficio, indicar expressamente e Processo na 50009.001200/2025-34 SEI.ns 24795851 GOVERNO DO Dierk MINISTÉRIO oos !Mal DOADO CV) POVO BRASILEIRO Setor de Autarquias Norte 1 Quadra II Lote A CEP 70040r90"2 Brasilia/DF https://seldnitgov.br/sei/controladorphp?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retomo=procedimenta_co... 2/2 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração MunIcipio / UF Amparo Legal / Gravidade Cobrança 06/08/2018 2516658257 10:38:19 BOA VISTA / RIR Art. 218, II / Grave - 5 pontos Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 60,00 km/h Equipamento RRB00307060 de Aferição DANT Relatório Resumido do Auto de Infração de Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto D011447934 NUP 50665.288568/2018-34 N° da Agente de Trânsito 00000727 Dita da Infração 18/11/2016 Local (Faixa) 8R174 KM 500 800 (P-C-2) Enquadramento 746-31 0- Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% ate 50% Autuação com Abordagem Não _ _ Tipo'cla Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40.00 km/h Valor Considerado 53.00 km/h Observações Identificação do Veiculo Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor RENAVAM NAI6484 1 RR BOA VISTA/ RR HONDNC100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular . Verde Identificação do Proprietário - Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891 811 072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CM Modelo da CM N° de Registro da CM Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CM 03638555261 / RR Modelo da CM Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 16/12/2016 (Exp. N. 0000010652). DOU 02/01/2017 Notificação da Penalidade Postada em 05/04/2017 (Exp. N. 0000012227), DOU 20/04/2017 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em; 1a Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculado Sim Valor Original da Multa R$ 195,23 Valor Pago R$ 0.00 Situaao do Débito Em Aberto Pág. 1 de 1 Identificação do Auto N° do Auto D011447999 NUP 50665.321869/2018-87 N° do Agente de Trânsito 0844140 Data da Infração 19/11/2016 Local (Faixa) 8R174.KM 500,800 (P-C-1) Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior á máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não — Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40,00 km/h Valor Considerado 65,00 km/h Observações Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NAI6484 ' RR BOA VISTA / RR HONDAJC100 GIZ Motoneta I Passageiro Não Aplicável Particular Verde tabbtificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891,811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Veiculo Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 2517163316 12:15:30 BOA VISTA RR Art. 218, III / Gravissima - 7 pontos Não Assinado Não 72.00 km/h - - - RRB00307060 DNIT Relatório Resumido do Auto de Infração de Trânsito Gerado erW4, - 18/05/2026 14:35 Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF CNPJ 164.063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 16/12/2016 (Exp. N. 0000010750), DOU 02/01/2017 Notificação da Penalidade Pastada em 05/04/2017 (Exp. N. 0000012223), DOU 20/04/2017 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em 1a Instância Recurso em 2' instância Multa Desvinculada Sim Valor Original da Multa R$ 880,41 Valor Pago R$0,00 Situação do Débito Em Aberto SIOR Pág. 1 de 1 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / LIF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2019 2516704950 11:49:23 BOA VISTA! RR Art. 218, III / Gravissima - 7 pontos Não Assinado - - Não 71 00 kmili RRB00307060 - mgr Relatório Resumido (!id :e r-Jf.r2e.;,ão•de Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 . Identificação do Auto - N° do Auto 0011448191 NUP 50665.291097/2018-41 N° do Agente de Trânsito 00000727 - — Data da Infração 18/11/2016 Local (Faixa) 8R174 KM 500800 (P-C-2) Enquadramento • ' 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40.00 km/h Valor Considerado 64,00 km/h Observações Identificação Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM do Veículo Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH NAI6484 / RR BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificada:: N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador -CPF / CNPJ Identificação do Transportador Norne CPF 1CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 . Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1 Instância Recurso em r Instância Multa Desvinculado Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Pastada em 16/12/2016 (Exp. N. 0000010654), DOU 02/01/2017 Pastada em 05/04/2017 (Exp. N. 0000012227), DOU 20/04/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ Sim R$ 880,41 R$ 0.00 Em Aberto SIOR Pág. 1 de 1 Placa Município Marca / Modelo Tipo I Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NA1641 RR BOA VISTA RIR 1HONDA/C100 BIZ Motoneta 1 Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811 072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Veículo Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) C)SIOR Pág. 1 de 1 Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em v Instância Recurso em 2' Instancia Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 16/12/2016 (Exp. NI 0000010658), DOU 02/01/2017 Postada em 05/04/2017 (Exp. N 0000012223), DOU 20/04/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ _ _ Sim R$130,16 R$ 0.00 Em Aberto DNIT Relatório Resumido do Auto de Infração de Trânsito 'Gerado erfi 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto 0011448259 NUP 50665.319142/2018-30 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração 19/11/2016 Local (Faixa) BR174 KM 500,800 (P-C-2) Enquadramento 745-5 /0: Transitar em velocidade superior á máxima permitida em até 20% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40,00 •km/h Valor Considerado 44,00 km/h Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio / UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 25171 12878 11:09:42 BOA VISTA RR Art. 218, I , Média -4 pontos Não Assinado Não 51,00 km/11 RRB00307060 • Observações Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem Tipo da Autuação 0011448391 50665_32543112018-78 - 19/11/2016 BR174 KM 500,1300 (P-C-2) 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior â máxima permitida em mais de 50% _ _ Não Eletrônico Limite Regulam. 40.00 krnfh • Valor Considerado 68,00 km/h Dmin Relatório Resum C' do Auto de Infração He Trânsito Gerado em 18/05/2026 1435 Situação do Auto Cobrança Data de Cadastro do NUP 06/08/2018 Código de Registro 2517219354 no RENAINF Hora da Infração 13:47:23 Municipio 1 UF _ BOA VISTA! RR Art. 218, III / Amparo Legal / Gravidade Gravíssima -7 pontos Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 75.00 km/h Equipamento RR800307060 de Aferição Observações Identificação do Veiculo Identificação do Proprietário Placa Município Marca! Modelo Tipo! Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NAI6484 / RR BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta/ Passageiro Não Aplicável Particular Verde CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS . _ 891.811.072-34 Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 16/12/2016 (Exp. N. 0000010656), DOU 02/01/2017 Notificação da Penalidade Postada em 05/04/2017 (Exp. N. 0000012223), DOU 20/04/2017 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em 1a Instância Recurso em r Instância Multa Desvinculada _ Sim Valor Original da Multa R$ 880,41 Valor Pago RS 0 011 Situação do Débito Em Aberto ©SIOR Pág. 1 de 1 Identificação do Veiculo Placa NAI6484 / RR Município BOA VISTA! RR Marca / Modelo HONDA/C100 BIZ Tipo / Espécie Motoneta / Passageiro Carroceria Não Aplicável Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891 811 072-34 N° de RegiStrbi da CNH Modelo da CNH Categoria Particular Cor Verde N° RENAVAM Identificação do Condutor Norne CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator CPF / CNPJ Doc. de Identificação FRANCISCO ALVES RIBEIRO 164.063.202-63 _ N° de Registro da CH 03638555261 / RR _ Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1a Instancia Recurso em 2° Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 22/12/2016 (Exp. N. 0000010810), DOU 06/01/2017 Postada em 10/04/2017 (Exp. N. 0000012277), DOU 27/07/2017__ FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 130,16 R$ 0,00 Em Aberto DNIT Relatório Resumido do Auto de Infração de Trânsito Gerado em - 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Transito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado Observações D011481957 50665.429337/2018-97 23/11/2016 3R174 KM 500.800 (P-C-2) . . 745-5 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até Não Eletrônico 20% Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cbmetimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 2519918381 11:58:03 BOA VISTA / RR Art. 218, I / Média -4 pontos Não Assinado , Não 40,00 km/h 52,00 km/h RR800307060 45,00 km/h Pág. 1 de 1 LY111 Reiatc uto de IntragábdeTrânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 D011482615 50665.477957/2018-32 _ 25/11/2016 BR174 KM 500,800 (P-C-2) 745-5 /0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Não Auto Assinado Eletrônico Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) 40,00 km/h Medição Realizada 41,00 km/h Equipamento de Aferição . Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora.da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Cobrança 06/08/2018 2519998377 12:54:10 BOA VISTA/ RR Art. 218, I / Média- 4 pontos Não Assinado 48,00 km/h RRB00307060 Observações Identificação do Veiculo Placa NAI6484 RR Município BOA VISTA / RR Marca / Modelo HONDNC100 BIZ - Motoneta I Passageiro Tipo / Espécie Não Aplicável Carroceria Particular Categoria Verde Cor N° RENAVAM Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891 .811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação kl° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome - FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164,063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1' Instância Recurso em r Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 23/12/2016 (Exp. N. 0000010830), DOU 06/01/2017 Postada em 11/04/2017 (Exp. N. 0000012326), DOU 27/07/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 130,16 R$ 0.00 Em Aberto SIOR Pág. 1 de 1 DANT Reiatár Auto de Trânsito Gerado e4 1 8/0512026 '1 4:35 Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado Observações 0011482978 50665.407623/2018-00 22/11/2016 BR174 KM 500.800 (P-C-21 745-5 / O: Transitar em velocidade superior á máxima permitida em até Não Eletrônico 4030 km/h 43,00 km/h. 20% Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio / UF - Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 2519906685 12:56:13 BOA VISTA! RR Art. 218, I / Média -4 pontos Não Assinado Não . 50,00 km/h RRB00307060 Identificação do Veiculo Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NAI6484 BOA VISTA! RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH IdentificaçãO do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF ? CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 W de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 21/12/2016 (Exp. N. 0000010791). DOU 06/01/2017 Notificação da Penalidade Postada em 07/04/2017 (Exp. N. 0000012272), DOU 20/04/2017 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em la Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculada Sim Valor Original da Multa R$ 130,16 Valor Pago R$ 0.00 Situação do Débito Em Aberto C)SIOR Pág. 1 dei Postada em 03/01/2017 (Exp. N. 0000011056), DOU 20/01/2017 . _ Postada em 18/04/2017 (Exp. N. 0000012447), DOU 27/07/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ Sim R$195,23 R$ 0.00 Em Aberto Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real InÚator Defesa da Autuação Recurso em 1' Instancia Recurso em 2° Instância Multa Desvinculado Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito - DANT Relatório Resuri,v , - do Auto de Infraçáo de Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto D011569211 NUP 50665.733382J201843 N° do Agente de Trânsito Data da Infração 05/12/2016 _ Local (Faixa) BR174 KM 500.800 (P-C-2) Enquadramento 746-3 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. Valor Considerado Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município ) UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não . da Infração (SNE) Medição Realizada 57.00 km/h Equipamento RRB-00367060 de Aferição 40,00 km/h 50.00 krn/h Cobrança 06/08/2018 2526809770 13:35:54 BOA VISTA / RR Art. 218,11 / Grave - 5 pontos Observações Identificação do Veiculo Placa • NIA16484 RR Município BOA VISTA ) RR Marca / Modelo HONDA/C100 BIZ Tipo / Espécie Motoneta / Passageiro Carroceria Não Aplicável Categoria Particular Cor Verde N° RENAVAM -Identificação do Proprietário Nome FLAA0 DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador CPF CNPJ Identificação do Transportador CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH 03638555261 / RR__ Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo ©SIOR Pág. 1 de 1 Identificação do Auto N° do Auto NUP N° da Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento D011619785 50665.732890/2018-12 05/12/2016 6R174 KM 501,600 (P-D-2) 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40,00 km/h Valor Considerado 64,00 km/h Observações Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1° Instância Recurso em 2a Instância Multa Desvinculada _ Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 03/01/2017 (Exp. N 0000011054). DOU 20/01/2017 Postada em 18/04/2017 (Exp. N 0000012447), DOU 27/07/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Não Apresentada Sim Não Apresentado -- R$ 880,41 R$ 0,00 Em Aberto Relatório Resurn.,, Auto ce ; -ãO de Trânsito Gerado erd 18/052026 14:35 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio / UF Art. 218,111 / Amparo Legal / Gravidade Gravissima -7 pontos Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 71,00 km/h Equipamento RRB00307070 de Aferição Cobrança 06/08/2018 2530371733 13:14:56 BOA VISTA! RR Identificação do Veículo Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NAI6484 (RR BOA VISTA f RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável_ Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891 811 072-34 N° de Registro da CNN. Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF I CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) SIOR Pág. 1 de 1 Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado Não Eletrônico 40,00 km/h 49,00 km/h Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 56,00 km/h Equipamento RR800307060 de Aferição Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF I CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação _ Recurso em 1' Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 05/01/2017 (Exp. N. 0000011062), DOU 20/01/2017 Pastada em 20/04/2017 (Exp. N. 0000012479), DOU 27/07/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 195,23 850,00 Em Aberto Relatório Resurn .) do Auto de Infraçãode,Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 . Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Transito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento D011639885 50665.771410/2018-21 07/12/2016 8R174 KM 500.800 (P-C-2) Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Cobrança 06/08/2018 2531163131 12:26:45 BOA VISTA / RR 746-3 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Amparo Legal / Gravidade Art. 218, II! Grave - 5 pontos Observações Identificação do Veículo Identificação do Proprietário Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria_ Cor RENAVAM • NAI6484 / RR BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação cto.Condutor Narre CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF CNPJ CPF / CNPJ Identificação dt; Infratór CISIOR Pág. 1 de 1 Relatório ResurniaD ,J,J Auto ce ãodè:Trânsito Gerado 8.C5;2C26 Identificação do Auto N° da Auto D011650727 NUP 50665.904171/2018-00 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração 12/12/2016 Local (Faixa) BR174 KM 501.600P-D-2) Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade • superior á máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não - Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. _ Valor Considerada Observações Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição 40.00 km/h 65,073 km/h Cobrança 06/08/2018 2534232703 12:40:40 BOA VISTA 1 RR Art. 218, III / Gravíssima -7 pontos Não Assinado Não 72,00 km/h RRB00307070 Identificação do Veicu Placa Município Marca / Modelo Tipo I Espécie Carroceria Categoria Cor RENAVAM 10 NAI6484 / RR .. BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Parlicular Verde Identificação do Proprietário CPF 1 CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc, de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Abtuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1' Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 10/01/2017(Exp. N. 0000011119), DOU 30/01/2017 . _ _ Postada em 25/04/2017 (Exp. N. 0000012529), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Não Apresentada Sim R$ 880,41 R$ 000 Em Aberto C)SIOR Pág. 1 de 1 Cobrança 06/08/2018 2534451227 14/12/2016 8R174 KM 500,800 (P-C-2) 746-3 /0: Transitar em velocidade superior a máxima perrnitida.erh mais de 20% até 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico 11:56:02 BOA VISTA / RR Art. 218, II / Grave - 5 pontos Não Assinado _ Não 0011650808 50665.949263/2018-19 'Auto Assinado Reconhecido Cometimento _ 65.00 km/h RRB00307060 40,00 km/h 58,00 km/h Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) . _ Enquadramento Limite Regulam. Valor Considerado Observações Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio / UF Amparo Legal I Gravidade da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em Instância Recurso em 2° Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor: Pago Situação do Débito Postada em 12/01/2017 (Exp. N 0000011125). DOU 30/01/2017 Postada em 26/04/2017 (Exp. N 0000012541), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Não Apresentado . . Sim R$ 195,23 _ R$ 0,00 Em Aberto &nado em 18/05/2C26 14:35 Trânsito ; Identificação do Veiculo Identificação do Proprietário Placa Município Marca Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM NAI6484 RR BOA VISTA / RR HONDNC100 BIZ Motoneta Passageiro _ . Não Aplicável Particular . Verde CPF 1 CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação do Condutor Identificação cio Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF/CNPJ CPF é CNPJ Identificação do Infrator, OSIOR Pág. 1 de 1 Relatório Resurnkto Auto de Infração,de:Trâlnsito Gerado c. n' _ 1/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Transito D011650973 50665.951537/2018-21 Cobrança 06/08/2018 2534451405 Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento 13:07:11 BOA VISTA ) RR Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio I UF Art. 218, III / Amparo Legal / Gravidade Gravíssima - 7 pontos Autuação com Abordagem Tipo da Autuação 14/12/2016 BR174 KM 501,600 (P-D-2) 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior â máxima permitida era mais de 50% Não Eletrônico Limite Regulam. Valor Considerado 40.00 km/h 72.00 km/h Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 79,00 km/h Equipamento RRI300307070 de Aferição Observações Identificação do Veiculo Placa . NAI6484 / RR Município Marca / Modelo Tipo! Espécie Carroceria Categoria Particular . . Cor Verde N° RENAVAM Identificação do Proprietário BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável - FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador CPF / CNPJ Identificação do Transportador CPF/CNPJ Identificação do Infrator CPF / CNPJ Doc. de Identificação FRANCISCO ALVES RIBEIRO 164.063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da. CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1' Instância Recurso em 20 Instancia Multa Desvinculada Valor Originai da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 12/01/2017 (Exp. N,0000011125), DOU 30/01/2017 Postada em 26/04/2017 (Exp. N 0000012541), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Não 'Apresentado Sim _ . R$ 880,41 R$ 0,00 Em Aberto OSICIR Pág. 1 de 1 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Cobrança 06/08/2018 2534232045 11:40:40 BOA VISTA / RR Art. 218,111 I Gravissima -7 pontos Auto Assinado Não Assinado _ Reconhecido Cbmetimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 69,00 km/h Equipamento RRB00307060 de Aferição Relatório Resurn de Infra,».",,ti;:ci Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto 0011650989 NUP 50665902270/2018-49 N° do Agente de Trânsito -- - Data da Infração 12112/2016 Local (Faixa) BR174 KM 500.800 (P-C-2) Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrõnico Limite Regulam. 40,00 km/h Valor Considerado 62,00 km/h Observações Identificação do Veiculo Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cõt N° RENAVAM NAI6484 I RR . _ BOA VISTA / RR HONDA/C100 BIZ Motoneta /Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Idántificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome Nome_ CPF CNPJ CPF / CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 /RR Modelo da CH Com roto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1' Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 10/01/2017 (Exp. N. 0000011119), DOU 30/01/2017 Postada em 25/04/2017 (Exp. N. 0000012529), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO . . _ Sim R$ 880,41 RS 0,00 Em Aberto C)SIOR Pág. 1 de 1 Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1a Instância Recurso em 2° Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 12/01/2017 (Exp. N 0000011125), DOU 30/01/2017 _ Postada em 26/04/2017 (Exp. N 0000012541), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 880,41 R$ 0,06 Em Aberto DNIT Relatório Resunildo Auto d.e:Trânsito Gerado em' ..t5/05/2026 1435 Identificação do Auto hl° do Auto 0011651035 NUP 50665.948706/2018-46 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração. 14/12/2016 Local (Faixa) 0R174 KM 501.600 (P-0-2) Enquadramento 747-1 10: Transitar em velocidade superior â máxima permitida em mais de 50% Situação do Auto Cobrança Data de Cadastro do NUP 06/08/2018 Código de Registro 2534253956 no RENAINF Hora da Infração 11:38:44 Município / UF BOA VISTA / RR Art. 218,111 / Amparo Legal / Gravidade Gravfssima - 7 pontos Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico _ Limite Regulam. 40,00 km/h Valor Considerado 68,00 km/h Observações Auto Assinado Não Assinado - Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 75,00 km/h _ Equipamento RRE0307070 de Aferição Identificação do Veiculo Placa NAI6484 RR Município BOA VISTA RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF CNPJ 891 811 0/2:341 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor .N° RENAVAM . _ Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação cio Transportador Nome CPF / CNPJ CPF/CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261! RR _ Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) C)SIOR Pág. 1 de 1 Cobrança 06/08/2018 2534453149 12:11:41 BOA VISTA RR Art. 218, / Gravíssima - 7 pontos — — - Não Assinado Não 90.00 km/h RRI300307070 Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1° Instância Recurso em 2° Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 13/01/2017 (Exp. N. 0000011127), DOU 30/01/2017 Postada em 26/04/2017 (Exp. N.0000012543), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ . Sim R$ 880A1 R$ 0 00 Em Aberto - DNIT Relatádo Resw,- 'o Auto de Infr?çed cie Trânsito Geradci em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto NUP N° do Agente de Transito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado 0011651166 50665.973468/2018-15 15/12/2016 BR174 KM 501,600 /P-D-2) 747-1 / 0:. Transitar em velocidade • superior á máxima permitida em mais de 50% Não Eletrônico 40,00 km/h 83,00 km/h Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora 'da Infração Municipio / UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Observações Identificação do Veiculo Identificação do Proprietário Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor • N° RENAVAM NAI6484 / RR . _ BOA VISTA / RR HONDNC100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo dá CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação d6-Principal Condutor Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador NcMte CPF) CNPJ CPF CNPJ -Identificação do Infrator - Nome FRANCISCO ALVESRIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renachl OSIOR Pág. 1 de 1 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Art. 218,111 / Gravissima - 7 pontos Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 69,00 km/h Equipamento RRB00307060 de Aferição Identificação do Proprietário Nome FEAVIO DE LIMA DIAS CPF / CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Auto N° do Auto D011653669 NUP 50665.846400/2018-56 N° do Agente de Trânsito 0843426 Data da Infração 10/12/2016 Local (Faixa) BR174 KM 500,800 (P-C-2) Enquadramento 747-1 10: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40,00 km/h Valor Considerado 62,00 km/h Observações Identificação do Veiculo Placa NAI6484 / RR Município BOA VISTA / RR Marca / Modelo HONDA/C100 317 Tipo / Espécie Motoneta / Passageiro Carroceria Não Aplicável Categoria Particular Cor Verde N° RENAVAM Cobrança 06/08/2018 2534430645 11:56:23 BOA VISTA / RR Identificação do Condutor Identificação cio Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CM Modelo da CH- N° de Registro da CM Modelo da CM Identificação do Eml3arcador Identificação do Transportador Nome Norne CPF '/ CNPJ CPF CNPJ IdentificaçãoSo Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CM 03638555261 /RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) DNIT Relatório Resumido Auto de Infração:da Tiinsito _Gerado em . 18/05/.2026 14:35 Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 06/01/2017 (Exp. N. 0000011138), DOU 20/01/2017 Notificação da Penalidade Postada em 19/04/2017 (Exp. N. 0000012465), DOU 27/07/2017 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em ta Instância Recurso em 2a Instância Multa Desvinculada Sim Valor Original da Multa R$ 880,41 Valor Pago R$ 0.00 Situação do Débito Em Aberto C)SIOR Pág. 1 de 1 0011653878 50665.846029/2018-22 Cobrança 06/08/2018 2534430343 11:46:03 BOA VISTA RR Art. 218, III / Gravíssima - 7 pontos Não Assirtado Não Autuação com Abordagem Não ' - f. • Tipo da Autuação Eletrônica 10/12/2016 BR174 KM 501.600 (P-D-2) 747-1 / O: Transitar em velocidade superior â máxima permitida em mais de 50% 75,00 km/h 40,00 km/h Limite Regulam. Valor Considerado RRB00307070 68,00 km/h N° do Auto NUP N° do Agente de Transito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Observações Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Município / UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição DNIT Relatório Resumido do Auto de InfraoãO de Trânsito Gerado em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto Identificação do Veiculo Identificação do Proprietário Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N° RENAVAM- . _ NAI6484 / RR . _ BOA VISTA RR HONDA/C100 BIZ Motoneta /Passageiro Não Aplicável Particular Verde 780183878. CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação do Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF / CNPJ CPF / CNPJ Identific_ãção.dpIrifrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF/ CNPJ 164.063.202-63 N° de Registro da CH 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em ta Instância Recurso em V Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 06/01/2017 (Exp. N. 0000011138), pou 20/01/2017 Postada em 19/04/2017 (Exp. N. 0000012465), DOU 27/07/2017 FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 880,41 RS 0,00 Em Aberto C)SIOR Pág. 1 de 1 Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação _ . Recurso em 1' Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculado Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 06/01/2017 (Exp. N. 0000011138), DOU 20/01/2017 Postada em 19/04/2017 (Exp. N. 0000012462), DOU 27/07/2017 _ FRANCISCO ALVES RIBEIRO Sim R$ 88041 R$ 0,00 Em Aberto DNIT Relatório Resumido do Auto de Infraça&de.Transito Gerado em 18/0512Q26 14:35 Situação do Auto Cobrança Data de Cadastro do NUP 06/08/2018 Código de Registro 2534754173 no RENAINF Hora da Infração 12:42:13 • Município / UF BOA VISTA / RR Art. 218, III / Amparo Legal / Gravidade Gravíssima - 7 pontos Identificação do Auto N° do Auto 0011654021 NUP 50665.820604/2018,67 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração 09/12/2016 Local (Faixa) BR174 KM 500,800 (P-C-2) Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% „. Autuação com Abordagem Tipo da Autuação Limite Regulam. Valor Considerado Observações Não Auto Assinado Não Assinado Reconhecido Cometimento Não da Infração (SNE) Medição Realizada 69.00 km/h Equipamento RRB00307060 de Aferição Eletrônico 40,00 km/h _ 62,00 km/h Identificação do Veiculo Identificação do Proprietário Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria . _ Cor N° RENAVAM NAI6484 / RR BOA VISTA i RR RONDA/C100 BIZ Motoneta Passageiro Não Aplicável - /Particular. Verde CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891 811.072-3a Identificação do Condutor. CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF/CNPJ CPF / CNPJ IderitifiCação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPE / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Coro foto e assinatura (Renach) Pág. 1 de 1 Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio 1 UF Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado 'Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 2534749340 13:13:15 BOA VISTA / RR Art, 218, III / Gravíssima - 7 pontos Não Assinado Não 77,00 km/h RRB00307060 Identifiçaçã.o do Embarcador - ÇPF / CNPJ Identificação do Transportador CPF / CNPJ Identificação slo Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 N° de Registro da CM 03638555261 / RR Doc. de Identificação Modelo da CM Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação Recurso em 1a Instância Recurso em 2a Instância • Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 06/01/2017 (Exp. N. 0000011138), DOU 20/01/2017 Postada em 24/04/2017 (Exp. N. 0000012488), DOU 07/02/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ . Sim R$ 880,41 R$ 0 00 Em Aberto IT Relatório Resumido do Auto de fl.] ação .de Transito Gerado em 18/05/2026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto 0011654152 NUP 50665/96359/2018-60 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração 08/12/2016 Local (Faixa) BR174 KM 500 800 (P-C-21 Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Limite Regulam. 40.00 km/h -- — Valor Considerado 70,00 km/h - '- Observações Identificação do Veículo Identificação do Proprietário Placa Município Marca / Modelo Tipo / Espécie Carroceria Categoria Cor N.° RENAVAM NAI6484 i RR BOA VISTA / RR HONDA/C100 812 Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde 720183878 CPF / CNPJ N° de Registro da CNH Modelo da CNH FLAVIO DE LIMA DIAS 891.811.072-34 Identificação do Condutor Nome-------- CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CM Modelo da CM Identificação do Principal Condutor N° de Registro da CM Modelo da CM Pág. 1 de 1 DNIT Relatório Resumido do Auto de Infraçao.:d Trânsito Qetádo em . 18/0512026 14:35 Identificação do Auto N° do Auto 0011712698 NUP 50666.119699/2018-62 N° do Agente de Trânsito 00000727 Data da Infração 21/12/2016 Local (Faixa) 9R174 KM 500.800IP-C-2) Enquadramento 747-1 / 0: Transitar em velocidade superior á máxima permitida em mais de 50% Autuação com Abordagem Não Tipo da Autuação Eletrônico Situação do Auto Cobrança Data de Cadastro do NUP 06/08/2018 Código de Registro 2539140033 na RENAINF Hora da Infração 12:23:51 Município / UF - BOA VISTA RR Art.218, 111/ Amparo Legai / Gravidade Grv íssima - 7 pontos Auto Assinado Não Assinado -- - Reconhecido Cometimento Não Limite Regulam. _ . Valor Considerado Observações 40,00 km/h 68,00 km/h da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de•Aferição - 75,00 km/h RRB00307080 Identificação do Veiculo Placa _ NAI6484 /RR Municipio BOA VISTA / RR Marca/Modelo HONDA/C100 BIZ TipOl Espécie Motoneta / Passageiro Carroceria Não Aplicável Categoria Particular Cor Verde N° RENAVAM Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF/CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH Identificação do Condutor Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Embarcador Identificação do Transportador Nome CPF/CNPJ CPF I CNPJ Identificação do Infrator Nome FRANCISCO ALVES RIBEIRO CPF / CNPJ 164.063.202-63 Doc. de Identificação N° de Registro da CH 03638555261 / RR Modelo da CH Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Notificação da Penalidade Indicação de Real Infrator Defesa da Autuação _ _ Recurso em 1' Instância Recurso em 2' Instância Multa Desvinculada Valor Original da Multa Valor Pago Situação do Débito Postada em 19/01/2017 (Exp. N. 0000011275). DOU 03/02/2017 Postada em 05/05/2017 (Exp. N. 0000012575), DOU 11/09/2018 FRANCISCO ALVES RIBEIRO _ Sim R$ 880,41 R$ 0.00 Em Aberto C)SICIR Pág. 1 de 1 Gerado em 18/05/2026 14:35 Relatáfic Resur 'J.:, de Infra —ransito . Identificação do Auto N° do Auto NUP N* do Agente de Trânsito Data da Infração Local (Faixa) Enquadramento Autuação com Abordagem _ --- Tipo da AutuaçãO Limite Regulam. Valor Considerado Observâções 8032858965 50668.17808212018-69 11/03/417 8R174 KM 498,400 (P-D-2) 745-5 / 0: Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até Não Eletrônico 60.00 km/h 63,00 km/h Situação do Auto Data de Cadastro do NUP Código de Registro no RENAINF Hora da Infração Municipio / UF 20% Amparo Legal / Gravidade Auto Assinado Reconhecido Cometimento da Infração (SNE) Medição Realizada Equipamento de Aferição Cobrança 06/08/2018 2605313590 11:45:37 BOA VISTA / RR ArL 218, I / Média -4 pontos Não Assinado . . Não 70,00 km/h RRR00307050 Identificação do Veiculo Placa Município Marca / Modelo Tipo) Espécie Carréceria Categoria Cor N° RENAVAM • NAI6484 ' RR BOA VISTA , RR HONDA/C100 BIZ Motoneta / Passageiro Não Aplicável Particular Verde Identificação do Proprietário Nome FLAVIO DE LIMA DIAS CPF CNPJ 891.811.072-34 N° de Registro da CNH Modelo da CNH • Identificação do COnduttir • Identificação do Principal Condutor CPF Doc. de Identificação N° de Registro da CH Modelo da CH N° de Registro da CH Modelo da CH Identificação do Ernbarcador CPF/CNPJ Identificação do Transportador CPF / CNPJ Identificação do Infrator • Nome CPF / CNPJ Doc. de Identificação FRANCISCO ALVES RIBEIRO 164.063.202-63 N° de Registro da CH Modelo da CH 03638555261 /RR _ Com foto e assinatura (Renach) Resumo do Processo Notificação da Autuação Postada em 07104/2017 (Exp. N. 0000012376), DOU 20/04/2017 Notificação da Penalidade Postada em 16/03/2018 (Exp. N. 00857/2018), DOU 03/04/2018 Indicação de Real Infrator FRANCISCO ALVES RIBEIRO Defesa da Autuação Recurso em v Instância Recurso em Instancia Multa Desvinculada Sim Valor Original da Multa R$ 130,16 Valor Pago R$ 0.00 Situação do Débito Em Aberto SIOR Pág. 1 de 1