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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4013860-83.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
4013860-83.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013860-83.2026.8.26.0003/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO LUMIERE

ADVOGADO(A) : FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB SP235382)

ADVOGADO(A) : NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB SP315096)

SENTENÇA

Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários. Verifico que a taxa judiciária já foi recolhida ao início da execução (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual 11.608/03). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (?Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.?), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013860-83.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO LUMIERE ADVOGADO(A) : FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB SP235382) ADVOGADO(A) : NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB SP315096) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários. Verifico que a taxa judiciária já foi recolhida ao início da execução (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual 11.608/03). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (?Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.?), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se.