Ementa
Processo 0001350-68.2026.8.26.0048 (processo principal 1008785-18.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F. - Raquel Romero Gama - Vistos. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 90/92), ele cujos termos passam a integrar esta decisão, produzindo seus jurídicos e regulares efeitos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeçam-se as certidões de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos.