Ementa
Em face do exposto, JULGO EXTINTO este feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95 e 485, I do Código de Processo Civil, ressalvando ao autor o direito de repetir o ato na forma correta.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4021922-70.2026.8.26.0114
- Publicação
- DJEN 25/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4021922-70.2026.8.26.0114
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021922-70.2026.8.26.0114/SP AUTOR : FABRICIO LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : WESLEY FERREIRA DE SOUSA (OAB PB030006) ADVOGADO(A) : DIRCEU GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB CE057435) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO este feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95 e 485, I do Código de Processo Civil, ressalvando ao autor o direito de repetir o ato na forma correta.