Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4054094-19.2026.8.26.0000

Juiz(a): Antonio Mário de Castro Figliolia
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 10/06/2026
Publicação: DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ): 4054094-19.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PESQUISA JUNTO AO SISTEMA CCRJUD – INADMISSIBILIDADE – INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA AGRAVADA VIA SISTEMA CRCJUD – INTERESSADO QUE PODE OBTER AS INFORMAÇÕES DIRETAMENTE NO SITE OFICIAL – ENTENDIMENTO EXARADO POR ESTA CÂMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066331-22.2026.8.26.0000 – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.