Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. DECISÃO SANEADORA QUE NÃO OBSTANTE TENHA RECONHECIDO QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, REPUTOU DESNECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ DIFICULDADE DA PARTE AUTORA NA PRODUÇÃO DA PROVA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO. REFORMA NECESSÁRIA. A RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA AÇÃO DE ORIGEM, COMO RECONHECIDO PELO I. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, É DE CONSUMO. INDISCUTÍVEL A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AGRAVANTE EM RELAÇÃO À AGRAVADA. DE FATO, SEGUNDO ALEGADO, O AUTOR SE SUBMETEU A TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PRESTADO PELA AGRAVADA. ASSEVEROU QUE POR FORÇA DE TAL TRATAMENTO, CONTRAIU A INFECÇÃO BACTERIANA QUE ACABOU POR SE ALOJAR EM SUA COLUNA. A CAUSA DE PEDIR VERSA SOBRE SUPOSTA FALHA EM PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA. O PACIENTE, OU SEJA, O AUTOR, POR CERTO NÃO TEM DOMÍNIO SOBRE MICROBIOLOGIA, ESTERILIZAÇÃO, RASTREABILIDADE DE MATERIAIS E FLUXOS INTERNOS DE ASSEPSIA. DE FATO, O AGRAVANTE SE QUALIFICA COMO ASSISTENTE COMERCIAL. A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO CUJA JUNTADA FOI DETERMINADA, DEPENDE DE CONHECIMENTO TÉCNICO QUE O AUTOR, ORA AGRAVANTE, CERTAMENTE NÃO DETÉM. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A AGRAVADA DETÉM O DOMÍNIO DO PROCEDIMENTO E POSSE DOS REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS PRESTADOS AO AGRAVANTE, NATURAL QUE RECAIA SOBRE ELA O ENCARGO DE PROVAR A REGULARIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. DESTARTE, DE RIGOR A APLICAÇÃO À ESPÉCIE, DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 6º., INC. VIII, DO CDC, QUE CUIDA DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Souza Tosta (OAB: 489630/SP) - Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP) - Mateus Santana Souza (OAB: 482797/SP) - 5º andar