Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA (ART. 99, § 3º, CPC). POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL MEDIANTE A ANÁLISE DE ELEMENTOS CONCRETOS. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 99, § 2º, CPC). APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APONTADOS EM RELATÓRIO DO REGISTRATO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. A MERA ALEGAÇÃO DE INATIVIDADE DAS CONTAS, DESPROVIDA DE SUPORTE DOCUMENTAL, É INSUFICIENTE PARA AFASTAR A DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA BENESSE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.