Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL.
I. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA.
II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
III. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA É RELATIVA E DEVE SER ANALISADA COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS.
IV. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA REVELOU INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONTRARIANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
V. DECISÃO CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.
RECURSO DESPROVIDO.