Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência e, por consequência, extingo o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipado o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC. Dê-se ciência e intime-se o Ministério Púlico P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br Processo: 7004934-70.2026.8.22.0004 Classe: Divórcio Consensual Assunto: Guarda, Regulamentação de Visitas, Fixação, Dissolução Requerente: T. D. S. B., C. B. A., G. B. A. Advogado(a): ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES, OAB nº RO7056 Requerido(a): Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio consensual, proposta por C.B.A. e T.D.S.B. representando o menor G.B.A. As partes se reconciliaram e informam não possuir mais interesse no presente feito, requerendo a desistência da ação (ID 144297662). É o relatório. Decido. Tendo os autores manifestado desistência da presente demanda, resta evidenciada a ausência de interesse no seu prosseguimento. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a desistência e, por consequência, extingo o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipado o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC. Dê-se ciência e intime-se o Ministério Púlico P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 28 de outubro de 2026 Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito