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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4042912-64.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
4042912-64.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON LOPES DA SILVA em face de CLARO S.A., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da(o) ré(u), estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, respeitado o benefício da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4042912-64.2025.8.26.0002/SP AUTOR : EMERSON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB SP502985) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON LOPES DA SILVA em face de CLARO S.A., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da(o) ré(u), estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, respeitado o benefício da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos.