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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0010763-75.2024.8.26.0016

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0010763-75.2024.8.26.0016

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1.995, aplicável analogicamente ao caso. - ADV: JEFFERSON OLIVEIRA MOREIRA (OAB 272300/SP), THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP)

Inteiro teor

Processo 0010763-75.2024.8.26.0016 (processo principal 1007125-75.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Clinica de Anestesia Morpheus Ltda - Cebrapi - Central Brasileira de Propriedade Intelectual Ltda. - Me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1.995, aplicável analogicamente ao caso. - ADV: JEFFERSON OLIVEIRA MOREIRA (OAB 272300/SP), THAYNARA MALIMPENSA (OAB 336022/SP)