Ementa
Processo 1006258-92.2026.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.J.C. - - D.M.B.C. - 02. Defiro a gratuidade. 03. HOMOLOGO fls. 72/94, DECRETO o divórcio e julgo EXTINTO este Processo com resolução do mérito (artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil). Esta sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Aldeia, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para que, com gratuidade, averbe no assento de casamento nº 117861 01 55 2015 3 00002 129 0000128-98: a) o divórcio; b) a alteração do nome da requerente. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o formal de partilha, caso necessário, poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos digitais as cópias respectivas. Considerando que o caráter consensual da avença é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado. Serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado, lançando a serventia a respectiva movimentação no sistema. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.