Ementa
Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência de conciliação ID 140413940, para que surta seus jurídicos e legais, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em atenção ao artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispensado o prazo recursal, resolvida a controvérsia. Expeça-se termo de guarda da criança J. D. S., em favor da genitora A. D. C. Pratique-se o necessário. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Isento de taxas e emolumentos notariais e registrais junto aos cartórios extrajudiciais. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única RUA CHIANCA, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001275-17.2026.8.22.0016 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: A. D. C. e outros REU: R. M. S. INTIMAÇÃO RÉU - SENTENÇA Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da sentença ID 142616816: "[...] Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na ata de audiência de conciliação ID 140413940, para que surta seus jurídicos e legais, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em atenção ao artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispensado o prazo recursal, resolvida a controvérsia. Expeça-se termo de guarda da criança J. D. S., em favor da genitora A. D. C. Pratique-se o necessário. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Isento de taxas e emolumentos notariais e registrais junto aos cartórios extrajudiciais. Intimem-se. Intimem-se as partes, pessoalmente, do teor desta sentença, caso não tenham advogados habilitados nos autos. Havendo advogados habilitados, intimem-se por meio destes. Sendo os autos sigilosos, e diante da eventual impossibilidade de realização de intimação pessoal das partes e/ou testemunhas nos endereços informados, após diligência inicial, autorizo o Oficial de Justiça a realizar a intimação por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos do artigo 11 do Provimento Conjunto n. 17/2025-PR-CGJ. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 15 de setembro de 2026. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito"
