Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - DISCUSSÃO ACERCA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO FIRMADO – COBRANÇA ABUSIVA QUE PERMITE A REVISÃO – CONSUMIDOR EM EXAGERADA DESVANTAGEM – CIRCUNSTÂNCIA QUE LEVA À NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA TAXA – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP.N. 1.061.530/RS EXARADO NO REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DE CADA UMA DAS CONTRATAÇÕES – RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES COM EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DE QUANTIAS PAGAS A MAIS - CENÁRIO QUE NÃO APONTA PARA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – VERBA HONORÁRIA, EM CENÁRIO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, ALTERADA PARA MELHOR REMUNERAÇÃO DOS CAUSÍDICOS QUE REPRESENTAM AMBOS OS POLOS - SENTENÇA REFORMADA APENAS NESSE PONTO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU.