Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA PRETENDIDA, QUE VISAVA A REATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO DE ACESSO DO AUTOR COMO MOTORISTA NA PLATAFORMA DA AGRAVADA 99 TECNOLOGIA LTDA – INSURGÊNCIA – CABIMENTO – DESLIGAMENTO DO REQUERENTE QUE OCORREU DE FORMA ABRUPTA E, EM PRINCÍPIO, DESMOTIVADA – CONDUTA QUE IMPEDE O REQUERENTE DO DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES, EM PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO PROVIDO.