Ementa
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE EM OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DA COMPRA IMPUGNADA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 – QUANTUM ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR MAJORAÇÃO – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO INTEGRAL DA NEGATIVAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – DEMANDA LIMITADA À OPERAÇÃO FRAUDULENTA ESPECIFICAMENTE IMPUGNADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO