Ementa
Processo 1006468-65.2021.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Infração de Medida Sanitária Preventiva - Rodrigo Gustavo Rodrigues da Silva - VISTOS. Tendo em vista o cumprimento da medida imposta (págs. 38/85), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator RODRIGO GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (RG/SP. 29.730.446). Oportunamente, arquive-se este procedimento. Int. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2026. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MÁRCIA JERONIMA FELIX DA SILVA COSTA (OAB 325637/SP)