Ementa
SEGURO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DANO MORAL ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEOR DO TEMA 0059 DESTE E. TJSP - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PRECISAMENTE A MATÉRIA TRAZIDA AO DEBATE, APENAS NÃO O FAZENDO SOB O ÂNGULO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE - INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO SEM INTUITO ACLARATÓRIO DESCABIMENTO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) - Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) - Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - 5º andar