Ementa
Processo 1003719-52.2026.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.G.G. - - A.G.G.G. - - A.G.G.G. - - S.N.G.G.G. - HOMOLOGO o acordo de fls. 47/54 e 63/65, que se regerá por suas cláusulas, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, exonero L.G.G. (genitor) da obrigação alimentar em relação aos filhos maiores A.G.G.G. e A.G.G.G., reviso a pensão alimentícia devida ao filho menor S.N.G.G.G. e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro justiça gratuita. Sem honorários. Custas a serem rateadas entre as partes, observada a gratuidade processual. O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.