Ementa
Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por AMBIENTE ENGENHARIA LTDA., nos autos da ação trabalhista em que litiga com DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, e, no mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o requerimento recursal pretendido, para: a) integrar a fundamentação da sentença quanto à valoração da prova pericial produzida em outro processo, à impugnação da classificação do dano estético no Grau 3 da escala de Bouchardet, à resposta ao quesito 7 e à ausência de avaliação médica posterior, mantendo-se a indenização arbitrada em R$ 10.000,00; b) corrigir o erro material constante dos parâmetros de liquidação, excluindo as referências à variação salarial, à vigência dos instrumentos normativos, à exclusão dos dias e períodos não trabalhados e à OJ 415 da SDI-1 do TST; c) sanar a omissão relativa aos critérios de incidência dos juros de mora e da atualização monetária sobre a indenização por dano estético, nos termos da fundamentação supramencionada. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença de ID b3d4dd2, inclusive o valor da condenação e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. INTIMEM-SE as partes. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DIEGO FERREIRA DOS SANTOS